Procon monitora distribuidoras de combustíveis e encaminha casos ao Ministério Público em Cascavel
De acordo com o CGN, o Procon de Cascavel intensificou a fiscalização das distribuidoras de combustíveis no município com o objetivo de garantir preços justos e proteger os consumidores locais. A iniciativa faz parte de uma força-tarefa que notificou seis distribuidoras para apresentação de notas fiscais de compra e venda, visando analisar a formação dos preços praticados.
Contexto e ações do Procon
Na operação, duas empresas atenderam prontamente à solicitação e apresentaram documentação referente ao mês de março, além de dados de fevereiro para comparação. A análise realizada indicou que ambas mantêm regularidade nas margens de lucro, não havendo indícios de práticas abusivas ou violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O procurador-chefe do Procon, Lucas Fracaro, afirmou que não foram identificados aumentos injustificados, pois os preços seguem o percentual de margem adotado, mesmo com variações nos valores dos combustíveis.
Empresas que não colaboraram
Por outro lado, outras duas distribuidoras solicitaram prazo adicional para entrega das notas fiscais, enquanto duas se recusaram a fornecer a documentação exigida pelo órgão fiscalizador. Em resposta à recusa, o Procon encaminhou, no dia 6 de abril de 2026, um ofício à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, vinculada ao Ministério Público do Paraná, para que sejam analisados os casos e adotadas as medidas cabíveis.
Monitoramento contínuo e próximos passos
O órgão informou que continuará acompanhando os preços dos combustíveis no município e que deve instaurar processos administrativos contra as distribuidoras que não atenderam às solicitações. Essa ação complementa as fiscalizações realizadas durante a Semana do Consumidor, quando 73 postos de combustíveis foram inspecionados quanto à qualidade dos produtos, regularidade das bombas de abastecimento e conformidade dos preços, com todos os estabelecimentos aprovados.
Essa atuação do Procon em Cascavel reforça o compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em um setor sensível como o de combustíveis, que impacta diretamente no custo de vida da população.
Veja mais: https://ivyapp.com.br/blog/noticias