Aneel mexe no percentual de compartilhamento de receita das distribuidoras
De acordo com o portal IPNews, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou mudanças no percentual de compartilhamento de receita das distribuidoras de energia elétrica referente à utilização de postes, dutos e condutos. A decisão foi apresentada na reunião da diretoria colegiada da agência em 27 de janeiro de 2025.
Contexto da decisão
A Aneel manteve o percentual de 60% da receita obtida com o compartilhamento de postes que deve ser destinado à modicidade tarifária, ou seja, para abater a tarifa de energia elétrica. Entretanto, até que seja finalizada a regulação do preço dos pontos de fixação em postes, as distribuidoras ficam limitadas a embolsar apenas 40% dessa receita.
Essa medida faz parte da Consulta Pública 03/2025, que recebeu 63 contribuições de 23 associações do setor, além de conselhos de consumidores, empresas e órgãos públicos, entre os dias 29 de janeiro e 14 de março de 2025.
Detalhes das novas regras e incentivos à inovação
Uma das principais novidades anunciadas pela Aneel é a criação de uma metodologia que prevê incentivos para atividades inovadoras, especialmente aquelas relacionadas a tecnologias emergentes. A agência afirmou que, sem detalhar os percentuais exatos, a nova lógica permitirá que as distribuidoras possam manter uma fatia maior da receita nos primeiros cinco anos após a autorização da atividade inovadora.
Após esse período inicial, a Aneel utilizará dados concretos do mercado para ajustar os incentivos, de forma desvinculada do ciclo regulatório geral de dez anos. Essa flexibilização busca estimular que as distribuidoras invistam e experimentem novas soluções, sem perder receita.
Impactos para as atividades já autorizadas
Para as atividades já autorizadas, a Aneel utilizará como parâmetro o nível de receita obtido pela distribuidora até a última revisão tarifária. Os percentuais atuais de compartilhamento serão mantidos até que esse patamar seja ultrapassado. Caso essa receita adicional aumente, 50% do excedente corrigido pela inflação deverá ser revertido para a modicidade tarifária.
Na prática, essa regra mantém o incentivo para que as distribuidoras aumentem suas receitas com essas atividades, ao mesmo tempo em que garante que metade do ganho adicional beneficie diretamente o consumidor.
Próximos passos e expectativas
A Aneel ainda trabalha na finalização da regulação sobre o preço dos pontos de fixação em postes, que poderá alterar os percentuais atualmente vigentes. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ambiente regulatório mais dinâmico e favorável a inovações no setor elétrico, promovendo melhorias para consumidores e empresas.
O debate sobre o compartilhamento de postes, dutos e condutos entre concessionárias permanece em pauta, considerando sua importância para a expansão das redes de energia e telecomunicações no país.
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