Rejeição 321 e o nItem do DFeReferenciado: o que muda na NF-e de devolução

Desde 1º de setembro de 2026, referenciar apenas a chave da NF-e original no cabeçalho da nota de devolução deixou de ser suficiente. Cada produto devolvido precisa apontar para o item exato da nota original, dentro do grupo DFeReferenciado. Quem não se adequou passou a ver a rejeição 321 na autorização.

O que é o grupo DFeReferenciado

O DFeReferenciado é um grupo informado dentro de cada item (det) da NF-e, e não no cabeçalho. Ele amarra o produto devolvido ao documento fiscal e ao item da operação original.

As duas informações essenciais são:

• chaveAcesso — a chave de 44 dígitos da NF-e original
• nItem — o número do item correspondente na NF-e original

Exemplo simplificado:

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>1234</cProd>
    <xProd>PRODUTO DEVOLVIDO</xProd>
  </prod>
  <DFeReferenciado>
    <chaveAcesso>42260800796358000172550010000177941212241229</chaveAcesso>
    <nItem>3</nItem>
  </DFeReferenciado>
</det>

Atenção: o nItem é o da nota original

É aqui que mora a maior parte dos erros. O nItem do DFeReferenciado não é o número do item na nota de devolução que você está emitindo — é o número que aquele produto ocupava na nota original.

No exemplo acima:

Os números divergirem é normal e esperado. A finalidade da regra é permitir que a SEFAZ localize com precisão o item da operação original que está sendo desfeito.

Rejeição 321: o que ela significa

Rejeição 321 — NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item [nItem: 999]

Ela é disparada quando a NF-e tem finalidade 4 – Devolução de mercadoria, mas os itens não trazem o grupo DFeReferenciado exigido pela regra de validação VC02-14.

Causa mais comum: o emissor continua informando somente a chave da nota original em NFref/refNFe, no cabeçalho. Esse modelo antigo não atende mais à regra — o vínculo tem de existir no nível do item.

Como corrigir

1. Identifique a NF-e original (compra ou venda) que está sendo devolvida.
2. Abra o XML dessa nota e anote o nItem de cada produto que será devolvido.
3. Em cada item da nota de devolução, informe a chaveAcesso da nota original.
4. Informe o nItem correspondente da nota original.
5. Confirme que a mesma referência não permaneceu também no cabeçalho da nota.
6. Gere o XML novamente e retransmita.

Rejeições relacionadas ao DFeReferenciado

A 321 raramente vem sozinha. Ao ajustar o preenchimento, é comum encontrar estas outras:

Rejeição 1048 — nItem do DFeReferenciado não informado A chave foi informada no grupo, mas o número do item ficou em branco em uma situação em que é obrigatório. Consulte o XML original e informe o nItem do det correspondente.

Rejeição 1102 — NF-e de devolução exige referenciamento do item Existe referenciamento em nível de item, mas falta identificar qual item da nota original corresponde. Informe chave e nItem para cada produto devolvido.

Rejeição 1010 — referência no cabeçalho e no item O mesmo documento foi referenciado no nível geral da nota e também no nível do item. Nas devoluções alcançadas pela nova regra, use o DFeReferenciado nos itens e revise se o sistema ou a integração ainda gera a referência antiga no cabeçalho.

Rejeição 1072 — DFe/item referenciado em duplicidade A mesma combinação de chave + nItem foi informada mais de uma vez indevidamente para o mesmo item. Remova a duplicidade e mantenha apenas o vínculo correto.

Rejeição 1039 — nItem informado indevidamente Não toda operação que usa o DFeReferenciado aceita o nItem. Essa rejeição aponta que o número do item foi enviado em uma hipótese em que a regra não permite. Aparece mais em outras finalidades e tipos de NF-e previstos pela Reforma Tributária; a correção depende da finalidade e do tipo de operação.

A regra vale para toda devolução?

Não para todas. A VC02-14 prevê exceções para os CFOPs 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921.

Como as regras de validação recebem novas versões e o tratamento depende do cenário da operação, vale confirmar o enquadramento com a contabilidade e manter o emissor sempre atualizado.

Um ponto que costuma gerar confusão: a obrigação de informar IBS e CBS é assunto diferente do referenciamento da devolução. A exigência do DFeReferenciado por item está ligada à finalidade da NF-e e pode alcançar empresas de regimes tributários distintos.

Como resolver isso no ERP

O caminho ideal é o ERP mapear automaticamente o vínculo, relacionando o produto devolvido ao item da nota de origem — normalmente a partir do documento de entrada que originou a operação.

Quando o vínculo não pode ser deduzido de forma automática (compras antigas, itens desmembrados, cadastro divergente do fornecedor), a informação precisa ser preenchida manualmente no detalhamento do item da nota de devolução, com:

• a chave de acesso da NF-e original;
• o número do item na nota original.

Vale reforçar com a equipe fiscal: o número a informar é o que o fornecedor usou na nota de origem, mesmo que o item apareça em outra posição na devolução. Com o preenchimento correto, o XML sai com o DFeReferenciado no item certo e o risco de rejeição na autorização cai bastante.

Checklist antes de transmitir uma devolução

• [ ] Finalidade da NF-e definida como 4 – Devolução de mercadoria
• [ ] Chave da nota original correta e com 44 dígitos
• [ ] Cada produto devolvido vinculado ao item correspondente da nota original
• [ ] nItem pertence à nota original, não à nota de devolução
• [ ] Nenhuma referência duplicada (mesma chave + nItem repetidos)
• [ ] Chave não enviada simultaneamente no cabeçalho e no item
• [ ] Emissor atualizado para o leiaute vigente

Resumo

Desde 01/09/2026, a SEFAZ exige referenciamento por item nas NF-e de devolução alcançadas pela regra VC02-14. O preenchimento é feito no grupo DFeReferenciado, com a chaveAcesso e o nItem da nota original. Errar esse ponto gera as rejeições 321, 1048, 1102, 1010 e 1072 — e, no caso oposto, a 1039.

Base técnica

• Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50 — Portal Nacional da NF-e
• Lista oficial de Notas Técnicas da NF-e
• Validador da Reforma Tributária do Consumo — SVRS