Nota Técnica 2020.002 – v.1.01: Alteração texto descrição da tabela do IPI

Em Agosto de 2022 foi publicada a Nota Técnica 2020.002 – v.1.01. A NT visa consolidar as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentar novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI.

Realizado ajustes na descrição do texto código 165 tabela do IPI

Alterado regra de suspensão 165 IPI, passando a vigorar o texto abaixo.

• O industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.081/2010.

Atualizado também a regra de validação W16-10 que considera total da NF difere do somatório dos itens.

• (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
• (+) vPIS(id:R06, campoPISST/vPIS),se indSomaPISST=1
• (+) vCofins(id:T06, campo COFINSST/vCOFINS),se indSomaCOFINSST=1

Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02):

– Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:

• (+) vProd (id:W07)
• (-) vDesc (id:W10)
• (-) vICMSDeson (id:W04a)
• (+) vFrete (id:W08)
• (+) vSeg (id:W09)
• (+) vOutro (id:W15)
• (+) vII (id:W11)
• (+) vIPI (id:W12)
• (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
• (+) vPIS(id:R06, campoPISST/vPIS),se indSomaPISST=1
• (+) vCofins(id:T06, campo COFINSST/vCOFINS),se indSomaCOFINSST=1

Importante: Não foram divulgados prazos para entrada das alterações, visto que são apenas alterações na redação.