Prorrogações de concessões de energia enfrentam lentidão devido a protocolo do TCU

Concessões de energia

O processo de formalização das prorrogações das concessões de distribuidoras de energia elétrica está sendo afetado pela exigência do governo de submeter cada contrato ao Tribunal de Contas da União (TCU) antes da assinatura. Essa informação foi compartilhada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de 24 de novembro.

O ministro enfatizou que essa medida visa reforçar a segurança jurídica e assegurar que os novos termos atendam prioritariamente aos interesses dos consumidores. "Eu tenho tido o cuidado de submeter ao TCU antes de assinar. Todos seguem o mesmo parâmetro, e discutimos com a área técnica para garantir rigor e segurança", afirmou Silveira.

Até o momento, das 12 recomendações enviadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas duas concessões foram prorrogadas pelo ministério: as da EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco, ambas após validação do TCU.

Novo ciclo de contratos

O ministro também destacou que os novos contratos diferem significativamente do modelo estabelecido na década de 1990, que tinha como foco principal a atração de investimentos privados para o setor de distribuição. O atual processo, segundo ele, busca modernizar a regulação, fortalecer a fiscalização da Aneel e elevar os padrões de qualidade do serviço.

Silveira observou que, na década de 90, os contratos eram mais voltados para atrair investimentos internacionais do que para atender aos interesses dos consumidores. "Agora, precisamos olhar para o interesse do consumidor", afirmou.

Ele acrescentou que os aditivos introduzem 17 aprimoramentos regulatórios, incluindo metas rigorosas de continuidade do serviço, com indicadores DEC e FEC, que medem a duração e a frequência de interrupções por unidade consumidora. "Se não renovássemos, poderíamos ver declínio na qualidade e até risco de colapso no setor de distribuição", concluiu.

Fonte: https://megawhat.uol.com.br/distribuicao/validacao-no-tcu-desacelera-ritmo-das-renovacoes-das-distribuidoras/

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